O Dia do Esportista é celebrado em 19 de fevereiro. No Rio de Janeiro, a data comemora o Dia do Futebol Feminino, em homenagem ao nascimento de Marta, que representa não apenas o reconhecimento de uma das maiores atletas da história, mas um marco simbólico no processo de consolidação jurídica, institucional e social da presença da mulher no futebol.
Por décadas, o futebol feminino esteve submetido à proibição normativa, à ausência de políticas estruturais e à marginalização institucional. Esse contexto configurou uma desigualdade histórica que ultrapassa o campo esportivo, alcançando dimensões jurídicas, sociais e estruturais.
A evolução normativa como instrumento de reparação histórica
A transformação do futebol feminino no Brasil acompanha a própria evolução do Direito Desportivo, especialmente no que se refere à efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.
A Constituição Federal, ao assegurar no artigo 217 o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, estabelece um fundamento jurídico que impõe não apenas o incentivo ao esporte, mas também a promoção de condições equitativas de acesso, desenvolvimento e profissionalização.
Nesse contexto, o fortalecimento institucional do futebol feminino representa a concretização desses preceitos constitucionais e o reconhecimento da mulher como sujeito pleno de direitos no ambiente esportivo.
O futebol feminino como expressão de segurança jurídica e desenvolvimento institucional
O atual cenário evidencia avanços relevantes na regulamentação, na estruturação de competições, na formalização de vínculos profissionais e na implementação de políticas de incentivo, refletindo um movimento consistente de amadurecimento institucional.
A perspectiva de uma Copa do Mundo Feminina no Brasil reforça não apenas a visibilidade esportiva, mas também a responsabilidade das instituições desportivas, entidades de administração e operadores do Direito na consolidação de um ambiente pautado na equidade, na transparência e na segurança jurídica.
O papel do Direito Desportivo na consolidação do futebol feminino
O Direito Desportivo exerce função essencial nesse processo, atuando como instrumento de garantia de direitos, de proteção das atletas, de regulação das relações jurídicas e de promoção da justiça no esporte.
Reconhecer o futebol feminino é reconhecer um direito historicamente negado e progressivamente afirmado por meio da evolução normativa, da atuação institucional e da força coletiva das mulheres que transformaram o futebol em um espaço legítimo de pertencimento.
Celebrar esta data é, portanto, reafirmar o compromisso com o fortalecimento das estruturas jurídicas e institucionais que asseguram a equidade no esporte e consolidam o futebol feminino como expressão legítima de cidadania, profissionalização e justiça.
